A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vem realizando diversas ações para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018, criada para resguardar e garantir a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Para melhor articular as ações entre os diversos setores da gestão municipal, foi criado o Comitê de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais (CPPD), responsável por formular políticas e regulamentos internos sobre a segurança e integridade de dados.
Nesse sentido, a Prefeitura também busca capacitar sua estrutura organizacional quanto às diretrizes da LGPD, que estão em vigor desde o final do ano de 2020.
Nesta terça-feira (28), foi realizado um treinamento para servidores municipais, que foram apresentados a temas como cultura de proteção das informações, dados físicos e eletrônicos, ciclo de vida dos dados, mapeamento, dentre outros.
“É muito importante que os servidores estejam cientes dos principais pontos da LGPD, pois lidam, cotidianamente, com uma grande quantidade de dados e informações. Estamos nos empenhando para adequarmos nossos processos à atual legislação vigente, visando aumentar a segurança de dados no âmbito da administração municipal”, comenta Élcio Sá Neto, coordenador executivo de Tecnologia de Informação da Prefeitura de Cachoeiro.
Élcio destaca, também, que o site oficial e aplicativos ligados à Prefeitura de Cachoeiro já estão adaptados à LGPD e suas respectivas políticas de privacidade e segurança.
Nesta semana, representado pelo coordenador, Cachoeiro participa do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que acontece em Porto Alegre (RS). No evento, especialistas debatem as ações necessárias por parte dos gestores públicos para adequação da lei em setores como Educação, Saúde e Finanças.
Treinamento para a população
Também há ações voltadas a estimular a participação social nesse processo. A Prefeitura de Cachoeiro, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), oferece treinamentos gratuitos à população sobre a LGPD e outros temas, como transparência pública. Os interessados podem realizar o agendamento por meio da página www.cachoeiro.es.gov.br/educacaocidada.
“A LGPD vem para fortalecer ainda mais a atuação da gestão pública, dialogando com as legislações já existentes, como, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação. Quanto mais parâmetros tivermos para guiar os procedimentos e orientar nossos servidores, mais a população ganha em qualidade de serviços”, destaca Mylena Lopes, controladora geral de Cachoeiro de Itapemirim.
FONTE: https://www.cachoeiro.es.gov.br/noticias/prefeitura-de-cachoeiro-avanca-nas-adequacoes-a-lei-de-protecao-de-dados-pessoais/
