No Brasil, 75% das mortes violentas foram de pessoas negras. O dado do Atlas da Violência 2020 estampou a lateral externa do prédio da Assembleia Legislativa (Ales), na noite desta quarta-feira (19). A projeção dessa e outras mensagens com temática de promoção étnico-racial faz parte da campanha nacional “Racismo se combate em todo lugar: defensoras e defensores públicos pela equidade racial”, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes).

A projeção das imagens aconteceu ao mesmo tempo na Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, Pará e Distrito Federal e marca o Dia Nacional da Defensoria Pública. A campanha é realizada anualmente, desde 2008, em parceria com as associações e defensorias estaduais. As projeções acontecem em prédios públicos, como é o caso do Convento da Penha, que recebeu o projeto em 2015.

A iniciativa, de acordo com a Adepes, pretende esclarecer a sociedade sobre o papel da defensoria pública na luta antirracismo, promover a conscientização sobre a importância da busca por igualdade no acesso aos direitos e promoção de políticas públicas para pretos, indígenas e outros segmentos étnico-raciais vulneráveis. A Defensoria Pública atua na orientação e defesa jurídica dos cidadãos que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular.

“A campanha é um importante instrumento para dar visibilidade a temas sensíveis e que demandam o envolvimento de todas e de todos para sua transformação. É preciso desconstruir essa ideia de que o racismo não existe, justamente para que possamos combatê-lo. Está aí a importância do tema, através do qual pretendemos colaborar para o despertar da consciência quanto à necessidade de práticas destinadas ao enfrentamento do racismo estrutural. E por isso a parceria da Ales é tão importante para nós, por tudo que a Casa representa. Agradecemos imensamente todo o apoio e atenção que sempre dedica aos defensores e defensoras públicas”, afirmou a presidente da Adepes, Vivian Almeida.

A cor da violência

De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 11,5% nos casos de homicídio de pessoas negras nos últimos dez anos no país. O feminicídio também é maior entre as pretas. O Atlas afirma que elas correspondem a 66% das vítimas desse tipo de crime. Em 2019, 80% das pessoas assassinadas em intervenção policial eram pretas ou pardas, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) afirma que a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito raça ou cor usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Racismo é crime

A legislação brasileira classifica o racismo como inafiançável, conforme a Lei Federal 7.716/89, que define os crimes de racismo e prevê como punição a prisão por até cinco anos e multa. Antes disso, o racismo era considerado apenas uma contravenção.

Denúncias podem ser realizadas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia. É garantido o anonimato e as denúncias recebidas passam por análise para serem destinadas aos órgãos responsáveis.

FONTE: https://hojees.com.br/assembleia-legislativa-recebe-campanha-antirracismo/