O encontro que ocorreu na manhã desta terça-feira (8) e reuniu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (ACISCI) e Câmara de Vereadores, para analisar a necessidade de medidas jurídicas contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desse ano em Cachoeiro de Itapemirim.

A reunião foi motivada após a grande reação negativa dos contribuintes diante do aumento abusivo do IPTU no município. As entidades se reuniram em busca de uma solução imediata através do diálogo, mas prometem judicializar caso o prefeito não reconsidere aumento no imposto.

Um ponto questionado pelo o grupo é a fala do secretário municipal de Fazenda, Márcio Corrêa Guedes, que na sessão de 22 de dezembro de 2020, essa que aprovou na Câmara de Vereadores a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU válida a partir de 2022, negou qualquer impacto financeiro ao contribuinte no ano de 2021.

Também foi discutida a fala do prefeito Victor Coelho, que terceiriza o problema ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) como uma obrigatoriedade. Em manifestação a imprensa, o TCE, contradiz o prefeito, afirmando ser uma decisão exclusiva do próprio.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil o momento é de crise e não é propício para aumento de impostos. “A OAB tem se posicionado nacionalmente contra alta de tributos, entendendo que este não é o momento de sobrecarregar o brasileiro, um momento de crise em que a população tem sido penalizada e muitas vezes não recebe um serviço público eficiente. Da mesma forma estamos agindo aqui Cachoeiro de Itapemirim contra este super aumento do IPTU.”

O presidente da Câmara de Vereadores, Brás Zagotto, ratificou a posição dos vereadores. “O posicionamento de todos os vereadores continua sendo o mesmo: de perplexidade e indignação. Este aumento é inaceitável.”

As entidades devem efetivar ações contra o aumento do IPTU ainda nessa semana.

FONTE: https://www.opiniaoes.com/oab-cdl-acisci-e-camara-de-vereadores-promovem-reuniao-para-definir-medidas-contra-o-aumento-do-iptu-em-cachoeiro/